domingo, 12 de julho de 2009

TRABALHO DECENTE NO BRASIL

PLANO NACIONAL DE TRABALHO DECENTE
Governo brasileiro institui Comitê Executivo para construção do Plano Nacional de Trabalho Decente
Promoção do trabalho decente tem adesão de 27 governadores e prefeitos do Mercosul
COSTA DO SAUÍPE, BA - No momento em que o mundo atravessa uma crise financeira, aumenta ainda mais o desafio dos governantes na proteção ao trabalho digno e de adoção de políticas que garantam a inclusão de homens e mulheres no mercado formal de trabalho. Foi com base nesse compromisso que 27 governadores, prefeitos e representantes de províncias e departamentos integrantes do Foro Consultivo de Municípios, Estados Federados, Províncias e Departamentos do Mercosul (FCCR) assinaram na tarde da segunda-feira, dia 15, o termo de adesão à Promoção do Trabalho Decente. A formalização do documento foi considerada uma das principais ações ocorridas durante a 4ª Reunião do Pleno do FCCR, quando também foram firmados outros doze convênios e acordos de cooperação bilaterais entre estados brasileiros e países membros do Mercosul, a exemplo da Argentina. A Diretora do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Laís Abramo, que participou da reunião, destacou: “O compromisso assinado por governadores e prefeitos dará sem dúvida uma grande relevância política a esse processo”. Também participou da reunião o diretor do Escritório da OIT em Buenos Aires, Javier Gonzalez Olaechea, que é o Coordenador das atividades da Organização para o Mercosul.
OBS. Nem o Governo Estadual e nem a Prefeitura assinaram o Termo de Adesão ao Trabalho Decente
A QUESTÃO DO TRABALHO E A MOTIVAÇÃO
* Geraldo Bastos
“Se você quer que as pessoas façam um bom trabalho,
dê-lhes um bom trabalho para fazer.”


Uma das maiores dificuldades na gestão de pessoas são os fatores que geram a motivação para o trabalho. Trabalho na história do Brasil já foi relacionado ao pecado e também a escravidão. Embora o conceito de trabalho hoje incorpore a variante de trabalho nobre, esta incorporação se dá em uma tentativa infeliz, já que a princípio todos os trabalhos são nobre. É claro que na prática alguns acabam sendo mais nobres que os outros sendo assim cria-se categorias de trabalhadores também mais nobres que outros, ou mais gente que outros, talvez mais humanos e até mesmo mais aceitável de existir do que outros. Não é por acaso ainda o grande numero de acidente de trabalho em nosso país.

Para que haja motivação no trabalho é necessário analisar ainda alguns impedimentos organizacionais que fazem com que um trabalho possa ser extremamente prazeroso e outros, inclusive que estão entre os mais nobres (Doutores, Chefes, Executivos, Embaixadores) possam ter em seus quadros, funcionários extremamente infelizes e desmotivados.

É grande a responsabilidade de todos nós que trabalhamos com Gestão de Pessoas estarmos atentos as necessidades constantes de aperfeiçoamento no trato com os colaboradores, sobretudo os colaboradores internos das organizações.

Chamo a atenção para um fato acontecido no mês de abril que até hoje me deixa inquieto. Ainda hoje temos exemplos claros que o trabalho ainda tem muito de escravidão e tirania como deixa claro o Prefeito do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo Paes em entrevista ao Jornal o Dia em 05/04/2009. Ao ser indagado pela repórter com a seguinte pergunta:

Entre os secretários o senhor é conhecido por ser muito exigente. Ainda continua ligando para a sua equipe de madrugada para fazer cobrança ? O Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro respondeu:

“Eu sou meio pentelho. Tem uma menina aqui que tem a tarefa de fazer uma tabela de promessa. Não para mim, mas dos outros (secretários) comigo...Vou ficar quatro anos atazanando. Quem toma menos de dois comprimido de frontal(tranqüilizante)comigo, eu fico desesperado. Tem secretário que está no terceiro. Começou com meio, eu falei: Vou te fazer chegar a um”. Chegou, eu senti que estava com cara de doidona...Na hora que ela surtar, eu paro”

Esta entrevista foi concedida no dia 04 de abril de 2009, vale ainda a pena por este ato de improbidade administrativa[1], e de Assédio Moral manifestações a respeito do Ministério Público, ou de algum sindicato, ou entidade de direitos humanos que se manifeste e faça valer o artigo 5º da Constituição Federal, pelo menos no parágrafo III[2], não obstante deixo claro que o senhor prefeito tem vários outros códigos, além da Constituição Federal que pode ser ajuizado contra ele. Se o trabalho “nobre” é desta forma tratado como anda o trabalho informal, os camêlos e ambulantes.

Segundo nos orienta os Drs. Francisco Rossal de Araújo, Luiz Alberto de Vargas, Maria Helena Mallmann, Ricardo Carvalho Fraga “O trabalho escravo ou prestado em condições análogas, e outras relações de trabalho sob formas "arcaicas" não são, exatamente, resquícios de tempo pretérito. É preocupante perceber que sobrevivem formas de exploração do trabalho que se julgavam extintas em nosso país. Torna-se mais preocupante, ainda, ver que esses modelos arcaicos convivem com setores produtivos considerados modernos, que se omitem quanto ao problema. Mesmo analisado sob o ponto de vista do sistema econômico, o trabalho escravo ou precário, não só atenta contra a dignidade da pessoa humana, mas também contra o próprio sistema capitalista, pois deforma um dos pilares de sua justificação, que é a livre concorrência. Assim, sob qualquer prisma, o trabalho escravo é um mal que deve ser combatido por toda a sociedade, e não apenas pelo Estado”[3].

É um crime cultural que a Lei 10639/03 ainda não é levada a sério para nos ajudar a aperfeiçoar nossa relação com os direitos humanos e com apropria democracia que era exercida pelos governantes da Cidade Santa de Ile Ifé. Em um caso como este de explicita tirania os Sacerdotes Babaláwos na medida que soubessem do ato tirariam do cargo o prefeito. Mas é claro estou falando de uma sociedade onde os sacerdotes conseguiram estabelecer por 1.400 anos códigos de boa reputação, dedicação e honestidade. Aqui no Brasil e sobretudo no Rio de Janeiro, não há por muitos respeito a diversidade religiosa que se relaciona ao sagrado, quanto mais ao trabalho.

É Claro que é difícil ter motivação para o trabalho em uma sociedade como a nossa. Não é o caso, mas mesmo que ganhassem bem quem consegue estar animado em trabalhar em um local comandado por um realizador destrutivo[4] com necessidades de uso do poder puramente para satisfação pessoal, que aliena as pessoas e destrói qualquer carreira.

Os fatores de motivação no contexto do trabalho são: a realização, o reconhecimento, a carreira, o progresso profissional e o crescimento enquanto pessoa. Por isso é mais fácil conseguir aumento salarial (cultura individualista dos Estados Unidos) do que a mudança da estrutura (cultura coletiva japonesa), pois mudar a estrutura significa levar a sério o ato de administrar criando higiene nos ambientes de trabalho como aponta Herzberg, pois as fontes de insatisfação no trabalho tem mais a ver com o ambiente em que as pessoas trabalham do que com a natureza do trabalho em si. Prova disso é o enorme contingente de professores adoecidos no Estado do Rio de Janeiro por questões ligadas ao ambiente de trabalho.

Muitos sindicatos e até patrões acreditam que só o aumento de salário faz com que se tenha um trabalhador motivado. Segundo Schermerhon[5], a pesquisa de Herzberg mostra que uma base salarial baixa torna as pessoas insatisfeitas, mas que o aumento do salário as torna menos insatisfeita...pagar mais não vai aumentar a satisfação no trabalho, isso depende de uma série inteiramente de fatores, os fatores de motivação...tais fatores incluem o senso de realização, reconhecimento e responsabilidade.
Sendo assim há de se pensar uma política pública para as relações do trabalho com o trabalhador que considere todos os aspectos das necessidades humanas. Pois não basta mais meras recompensas individuais. A sociedade clama por respeito.

[1] O conceito de improbidade é bem mais amplo do que o de ato lesivo ou ilegal em si. É o contrário de probidade, que significa qualidade de probo, integridade de caráter, honradez. Logo, improbidade é o mesmo que desonestidade, mau caráter, falta de probidade.
[2] ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
[3] Direito do Trabalho e inclusão - JUS NAVIGANDI
[4] descreve executivos que abusam do poder para satisfazer suas necessidades, segundo a teoria de McClelland.
[5] Fundamentos de Comportamento Organizacional, pág.91